NOTÍCIAS

Postado em 04 de Dezembro de 2017 às 13h18

Ações da Vigilância Agropecuária Internacional serão mais simples e seguras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-
feira (1/12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 39, aprovando o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), definindo
as regras e os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem
executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários
nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.
A Instrução Normativa 39 é inovadora, segundo o auditor fiscal agropecuário Fernando Mendes, coordenador-geral do Vigiagro, ao estruturar princípios importantes de facilitação para o comércio, o que já era esperado pelo setor empresarial. Entrará em vigor em 9 de abril de 2018.
“Nosso compromisso é com a harmonização e simplificação dos procedimentos de
fiscalização”, explicou Mendes. “Agiremos com transparência e previsibilidade em nossas
ações, com o uso de tecnologias e a implementação do gerenciamento de risco, o que
possibilitará mais segurança na tomada de decisão e na conclusão das ações fiscalizatórias”.
O Vigiagro atua em 102 unidades técnicas distribuídas por 17 aduanas de interior,
24 aeroportos, 28 postos de fronteiras, 33 portos e 47 unidades técnicas regionais. Na
condução do sistema trabalham cerca de 800 servidores do Ministério da Agricultura,
integrantes das carreiras de auditores fiscais agropecuários e técnicos de fiscalização
agropecuária.
Da pauta de produtos certificados pelo Mapa fazem parte as exportações de soja,
milho, algodão, tabaco, frutas, café, carnes, pescado e madeira. Esses setores
representam US$ 85 bilhões de produtos exportados, que direta ou indiretamente
dependem das ações de fiscalização bem-sucedidas.
Nas importações são rotineiramente inspecionadas sementes, mudas, fertilizantes,
agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados,
frutas, produtos lácteos, óleos e azeites, castanhas, vinhos e demais bebidas, além de
embalagens e suportes de madeiras. O objetivo da fiscalização é impedir a introdução, a
disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no território nacional.

Fonte: MAPA

Veja também

Diferença de preço do suíno vivo e do frango é a menor em 11 anos20/07 A diferença de preços entre o suíno vivo e o frango é a menor dos últimos 11 anos, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Segundo os analistas, nesta semana, o preço do suíno tem registrado baixas mais expressivas na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea, especialmente no estado de São Paulo, devido......
Mercoagro 2018 Feira tem espaços para alimentação e restaurante com cardápio especial11/09Durante os quatro dias de evento, expositores e visitantes terão locais preparados para atender demandas de alimentação dentro e fora da feira Promover uma feira com excelência, com diferenciais para expositores e visitantes e que envolva diversos setores de Chapecó. Esses são alguns dos objetivos da comissão organizadora da Mercoagro 2018 (Feira Internacional de......
Lançamento da Mercoagro03/11/15 Solenidade da lançamento da Mercoagro 2016 reuniu cerca de 200 pessoas, entre empresários, expositores, autoridades e profissionais de imprensa e marcou a contagem regressiva para a realização de uma das maiores feiras......

Voltar para Notícias (pt)