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Postado em 04 de Dezembro às 13h18

Ações da Vigilância Agropecuária Internacional serão mais simples e seguras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-
feira (1/12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 39, aprovando o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), definindo
as regras e os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem
executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários
nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.
A Instrução Normativa 39 é inovadora, segundo o auditor fiscal agropecuário Fernando Mendes, coordenador-geral do Vigiagro, ao estruturar princípios importantes de facilitação para o comércio, o que já era esperado pelo setor empresarial. Entrará em vigor em 9 de abril de 2018.
“Nosso compromisso é com a harmonização e simplificação dos procedimentos de
fiscalização”, explicou Mendes. “Agiremos com transparência e previsibilidade em nossas
ações, com o uso de tecnologias e a implementação do gerenciamento de risco, o que
possibilitará mais segurança na tomada de decisão e na conclusão das ações fiscalizatórias”.
O Vigiagro atua em 102 unidades técnicas distribuídas por 17 aduanas de interior,
24 aeroportos, 28 postos de fronteiras, 33 portos e 47 unidades técnicas regionais. Na
condução do sistema trabalham cerca de 800 servidores do Ministério da Agricultura,
integrantes das carreiras de auditores fiscais agropecuários e técnicos de fiscalização
agropecuária.
Da pauta de produtos certificados pelo Mapa fazem parte as exportações de soja,
milho, algodão, tabaco, frutas, café, carnes, pescado e madeira. Esses setores
representam US$ 85 bilhões de produtos exportados, que direta ou indiretamente
dependem das ações de fiscalização bem-sucedidas.
Nas importações são rotineiramente inspecionadas sementes, mudas, fertilizantes,
agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados,
frutas, produtos lácteos, óleos e azeites, castanhas, vinhos e demais bebidas, além de
embalagens e suportes de madeiras. O objetivo da fiscalização é impedir a introdução, a
disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no território nacional.

Fonte: MAPA

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