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Postado em 14 de Dezembro de 2017 às 15h08

Acordo de cooperação técnica entre Icasa e Secretaria de Agricultura assegura defesa sanitária animal em SC

  • Mercoagro – Edição 2018 -

O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) e a Secretaria de Estado da
Agricultura e da Pesca firmaram, neste ano, um acordo de cooperação técnica para regular
atividades que o ICASA desempenha junto à Secretaria no apoio às atividades administrativas relacionadas à sanidade agropecuária e ao cumprimento do regulamento do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal nos termos do Decreto 9.013/2017.
Na última semana, ocorreu uma reunião, em Chapecó, com objetivo de treinar o corpo
técnico do ICASA para a atuação nos termos previstos no credenciamento e de acordo com o plano de trabalho aprovado nesse processo, por meio das exposições feitas pelos representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), do coordenador dos médicos veterinários do ICASA e do conselheiro executivo Ricardo de Gouvêa.
O secretário de Agricultura Moacir Sopelsa participou do encontro com intuito de fortalecer as relações das entidades atuantes no sistema de atenção à sanidade agropecuária, destacando a história e importância do ICASA para o alcance e manutenção do status zoossanitário de Santa Catarina e a importância para o segmento produtivo catarinense no fortalecimento dessa parceria entre os serviços oficiais e a sociedade civil organizada por meio do ICASA.
Os médicos veterinários atuam nas propriedades e orientam os produtores sobre boas
práticas. A atuação de apoio ao produtor rural, em parceria com a CIDASC, como forma de
atuação no SUASA em Santa Catarina, se dá e é disciplinado por meio do credenciamento (Edital 01/2016) lançado pela Portaria SAR n. 56/2016 e aprovado pela Portaria SAR n. 70/2016.
De acordo com Gouvêa, o acordo de cooperação técnica fortalece a parceria existente
entre o Governo do Estado e o ICASA. “A intenção é manter e ampliar as atividades relativas à saúde animal para valorizar a produção, promover a saúde pública e zelar pelo meio ambiente”.
Sopelsa ressaltou a qualidade sanitária dos produtos de origem animal do Estado e disse
que a partir de fevereiro serão contratados mais 50 veterinários e 190 barreiristas para a CIDASC.
“A manutenção e a melhoria da qualidade sanitária do Estado são importantes para a economia catarinense e para buscar a ampliação dos mercados de carnes, leite, ovos e seus derivados”.
O ICASA apoiará a Secretaria por meio do seu quadro de recursos humanos, cooperando
na execução de ações complementares de vigilância e defesa sanitária animal para manutenção e melhoria do status zoossanitário do Estado. Também colaborará na execução de atividades administrativas complementares necessárias para o atendimento às demandas. Outros compromissos do ICASA são fornecer apoio e estrutura logística, disponibilizar consultoria técnica especializada, produtos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico para defesa sanitária ou ambiental.
Em contrapartida, a Secretaria de Agricultura deve fornecer as informações e diretrizes
eventualmente solicitadas pelo ICASA e exercer a supervisão geral dos trabalhos e atividades. O acordo foi publicado no Diário Oficial em outubro e vigorará até 1º de junho de 2018.
Sopelsa e Gouvêa declararam que o convênio é de alto interesse para a agropecuária
catarinense porque o ICASA – com um qualificado corpo técnico de 600 colaboradores – tem como finalidade principal o apoio, a pesquisa, o desenvolvimento e o acompanhamento de atividades no setor agroindustrial, inclusive na defesa sanitária e ambiental junto a órgãos e entidades públicas e privadas.
A atuação do instituto é de reconhecida importância para a manutenção e melhoria do
status zoossanitário catarinense – única área livre de aftosa sem vacinação no Brasil. Essa
cooperação é essencial na manutenção do status zoossanitário do Estado com o fim de garantir a qualidade dos produtos de origem animal e assegurar a saúde pública, colaborando, também, para a proteção da economia catarinense, buscando ampliar a competitividade dos mercados internos e externos.
ICASA
O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) foi criado em 2006 e é mantido
pelas agroindústrias catarinenses que, através dele, supriram as deficiências do Estado em
vigilância sanitária e abriram novas fronteiras comerciais. O Instituto mantém uma força-tarefa de controle para evitar a entrada de doenças em território barriga-verde, formada por veterinários, auxiliares, pessoal administrativo, veículos e equipamentos. Atualmente, tem 600 colaboradores, dos quais 84 são médicos veterinários. A contribuição do ICASA foi definitiva para a obtenção do atual status sanitário pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) porque o instituto supriu necessidades que o Estado de Santa Catarina tinha nesta área.

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