NOTÍCIAS

Postado em 26 de Abril às 15h21

CNA consegue liminar no STF que permite produtor exportar carga viva pelo Porto de Santos

  • Mercoagro – Edição 2018 -

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) obteve nesta terça (24) uma
vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá permitir aos produtores rurais exportarem
cargas vivas pelo porto de Santos (SP).
A entidade havia entrado no STF com ação questionando uma lei municipal, publicada no
último dia 19, que proibiu o trânsito de cargas vivas em Santos. Na ação, a CNA alegou que a lei é inconstitucional e cria “empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina”.
“Essa decisão do ministro Edson Fachin traz segurança jurídica para o setor agropecuário,
na medida que garante amplo acesso do escoamento da produção dos produtores rurais
brasileiros”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
Boa parte das exportações de gado vivo tem como destino países árabes que têm seus
próprios métodos para abate, o que justifica a demanda de exportações de animais vivos pelo Brasil.
A cidade tem o maior porto do país, responsável por boa parte das exportações da produção brasileira, mas a proibição do trânsito desse tipo de carga nas vias urbanas e de extensão urbana do município iria afetar o acesso aos terminais portuários. 
Na semana passada, o presidente da CNA, João Martins, alertou o prefeito do município sobre as consequências negativas da lei. “Qualquer medida que afete – ainda que minimamente - a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras”, disse Martins em ofício enviado ao prefeito.

Fonte: CNA

Veja também

CNA lança grupo de negociações internacionais do Agro19/06 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou a Aliança Agrobrazil, um grupo de negociações internacionais do Agro. A iniciativa inédita foi apresentada nesta segunda-feira (18), em um encontro com representantes do Governo e de associações do setor na sede da CNA, em Brasília. A Aliança Agrobrazil será......
Painel de Oportunidades terá Aurora, BRF e JBS como empresas âncoras12/09/16 Com a presença garantida das maiores fornecedoras da indústria mundial da carne, a Mercoagro 2016 oferecerá uma programação exclusiva para os visitantes e expositores prospectarem novos clientes e ampliarem os......
MERCOAGRO 2016: Credenciamento on line antecipado já está disponível11/02/16 Está disponível, via site, o credenciamento on line antecipado para o público que visitará a MERCOAGRO 2016, Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne, programada para o......

Voltar para Notícias (pt)