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Postado em 13 de Novembro às 13h30

Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações

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    O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (10) o Decreto 9.195 que trata do “Sistema
    Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – SEM Barreiras”. A
    ferramenta vai auxiliar o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos exportadores brasileiros. Na avaliação do ministro Marcos Pereira, o objetivo da iniciativa é o “aumento do acesso das exportações brasileiras a mercados estrangeiros por meio da redução ou remoção de entraves comerciais”.
    Elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria
    com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e com contribuições do setor privado, o SEM
    Barreiras está disponível para acesso a partir desta sexta-feira (10), com a publicação de um
    Decreto que define a governança entre os órgãos que trabalham no acompanhamento e possível redução ou eliminação dessas barreiras. A criação do Sistema contou também com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os exportadores podem acessar o sistema no endereço www.sembarreiras.gov.br. A ferramenta permite ainda que o setor privado acompanhe as ações realizadas pelo governo com relação ao pleito apresentado. 
    Marcos Pereira ressalta ainda que o sistema “vai garantir uma atuação mais eficiente e
    coordenada entre os diversos órgãos do governo federal e o setor privado”. Para o ministro, o SEM Barreiras é um “instrumento fundamental para estreitar a relação entre setor privado e governo, uma vez que permitirá a atuação conjunta na identificação de barreiras, e também auxiliará no trabalho do MDIC e do governo como um todo nas gestões com autoridades estrangeiras para a diminuição ou remoção dessas barreiras”, disse.
    Com esse novo sistema, o governo atende a um pleito antigo do setor privado. “As barreiras
    podem aumentar desproporcionalmente os custos do comércio exterior, sobretudo para
    as pequenas e médias empresas. Nos últimos meses, já levantamos barreiras em mais de 40
    setores e lançamos um manual para auxiliar as associações setoriais e empresas exportadoras a identificar os obstáculos ao comércio e aos investimentos. O que faltava era justamente um sistema de monitoramento permanente, como fazem importantes economias do mundo, entre elas Estados Unidos, União Europeia e Japão”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. 
    BARREIRAS
    As exportações brasileiras sofrem com barreiras de ordem tarifária ou não-tarifária, que
    representam dificuldades de acesso a mercados estrangeiros, geram custos e, em alguns casos, causam impactos que até mesmo impedem as exportações. 
    As formas de enfrentar essas barreiras passam pela necessidade de adaptação do setor
    produtivo, de aperfeiçoamento dos produtos, serviços e processos, bem como pela atuação do Governo em defesa dos interesses do setor exportador, em prol de uma melhor e mais qualificada inserção internacional. 
    De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), a quantidade de
    barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016. Segundo a UNCTAD, países em
    desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias.
    SISTEMA SEM BARREIRAS
    O SEM Barreiras não altera as competências que diversos órgãos brasileiros têm para atuar
    na análise e no tratamento de barreiras às exportações. O sistema busca a racionalização e
    organização das informações, com o devido acompanhamento pelo setor empresarial. Dentre osavanços proporcionados pelo SEM Barreiras, está o registro coordenado de análises e ações tomadas pelo governo para solução de cada entrave comercial reportado pelo exportador.
    De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, para que a
    ferramenta possa cumprir apropriadamente seus objetivos, “é imprescindível a participação dos exportadores e a sua adoção por parte de todos os entes envolvidos, o que é definido pelo decreto presidencial”.
    Para o secretário, “com a disponibilização do Sem Barreiras e a possibilidade de
    comunicação em um único canal de potenciais barreiras às exportações brasileiras, o País
    fortalecerá sua atuação para ampliar a inserção comercial de produtos, serviços e investimentos brasileiros”.

    Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

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