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Postado em 07 de Fevereiro de 2018 às 13h31

Posicionamento da ABPA sobre exportações de animais vivos

  • Mercoagro – Edição 2018 -

A ABPA comemorou a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF-3), desembargadora Cecília Marcondes, que derrubou a liminar que proibia as exportações brasileiras de animais vivos, atendendo a um recurso apresentado pela Advocacia-geral da União (AGU) por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Embora não sejam impactadas diretamente pela questão, a avicultura e a suinocultura do
Brasil defendem o livre comércio e o cumprimento dos acordos de venda firmados, assim como o respeito ao agronegócio.
Para um país que busca gerar divisas por meio das exportações, é fundamental uma sólida
segurança jurídica, evitando decisões liminares tomadas a partir de questões ideológicas, e não de fundamentos técnicos. 
Por outro lado, é importante valorizar os esforços do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, por meio da AGU, para reverter a questão com a apresentação de argumentações técnicas sobre o risco sanitário da reintrodução de animais já embarcados em um navio estrangeiro. 
Como nação, devemos valorizar os argumentos técnicos em detrimento a ideologias que
geram prejuízos à imagem e à credibilidade do Brasil.  Na busca pelo crescimento sustentável, não é cabível que avaliações ideológicas, sem o devido aprofundamento, norteiem decisões jurídicas. 
Fonte: ABPA

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